Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010):

Economia

A gestão Lula iniciou dando segmento à política econômica do governo anterior, FHC. Para tanto, nomeou Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, para a direção do Banco Central do Brasil dando um forte sinal para o mercado - principalmente o Internacional, em que Meirelles é bastante conhecido por ter sido presidente do Bank Boston - de que não haveria mudanças bruscas na condução da política econômica em seu governo. Nomeou o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, pertencente aos quadros do PT, como Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Palocci feitas pela mídia, no caso conhecido como "Escândalo da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo", este pediu demissão (em 27 de agosto de 2009, o STF arquivou a denúncia feita contra Palocci). O seu substituto foi o economista e professor universitário Guido Mantega, que assumiu o ministério em 27 de março de 2006.

O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, que ficou controlada , redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial. Na gestão do presidente Lula observou-se o recorde na produção da indústria automobilística em 2005, e o maior crescimento real do salário mínimo.

Em 2010, Alan Mulally, presidente mundial da Ford afirmou que graças aos programas de incentivo do Governo Lula foi possível ao país sair de forma efetiva da crise mundial. Durante a crise a retração do PIB foi de apenas 0,2%, mostrando um resultado melhor que as grandes economias do mundo obtiveram.

Inflação

Nos oito anos do Governo Lula, a taxa de inflação oficial do País, representada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em sete oportunidades dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A exceção ficou por conta justamente do primeiro ano da gestão, em 2003, quando o IPCA, mesmo mostrando uma alta menor, de 9,30%, ante a taxa de 12,53% de 2002, ficou acima da meta ajustada de 8,5% anunciada pelo Banco Central.

Em 2004, depois de o CMN estipular uma meta de inflação acumulada de 5,5% para aquele ano, com tolerância de 2,5 pontos porcentuais para baixo ou para cima, o IPCA atingiu uma taxa final de 7,60%, bem próxima do teto estabelecido. Em 2005, a inflação oficial do País fechou o período com uma alta acumulada de 5,69%, dentro da meta de 4,5%, com tolerância de 2,5 pontos para cima ou para baixo.

A partir de 2006, o CMN manteve o ponto central da meta inflacionária do Brasil em 4,5%, mas reduziu as margens para 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo. Foi exatamente nesse ano que o IPCA atingiu a marca de 3,14%, a menor taxa desde o início de implantação das metas, em 1999.

Em 2007 e 2008, a inflação acumulada avançou para os níveis de 4,46% e de 5,90%, respectivamente, mas ainda continuaram dentro do intervalo perseguido pelo Banco Central. Em 2009, em virtude principalmente da alta menor no preços dos alimentos, o IPCA acumulado desacelerou para a marca de 4,31%. No último ano do governo Lula, a inflação apresentou importante aceleração, registrando alta de 5,91%. Apesar de ainda ter ficado dentro da meta do CMN, de 4,5%, com tolerância de 2 pontos para cima ou para baixo, o IPCA foi o maior desde 2004.

Guido Mantega.

Produto Interno Bruto

O PIB no Governo Lula apresentou expansão média de 4% ao ano, entre 2003 e 2010. O desempenho superou o do governo anterior, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que mostrou expansão média do PIB de 2,3% ao ano. O número médio dos oito anos ficou, porém, abaixo da média de crescimento da economia brasileira do período republicano, de 4,55%, e colocou o Governo Lula na 19ª posição em ranking de 29 presidentes, conforme estudo do economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ. Quando se divide o período por dois mandatos, a média foi de 3,5%, no primeiro (2003-2006), e de 4,5%, no segundo (2007-2010).

O resultado médio melhor da segunda metade do Governo Lula foi beneficiado especialmente pelo número do último ano de mandato, já que a economia brasileira apresentou, em 2010, expressiva expansão de 7,5% ante 2009, o maior crescimento desde 1986, quando o PIB também cresceu 7,5%, segundo o IBGE.

Lula iniciou o governo com uma expansão modesta, de 1,1% em 2003. Teve seu melhor resultado justamente em 2010, após uma retração de 0,6% registrada no ano anterior. O segundo melhor resultado do PIB brasileiro nos oito anos de governo foi em 2007, com expansão de 6,1%. Em 2004, a economia cresceu 5,7%; em 2005, 3,2%; em 2006, 4%; e, em 2008, 5,2%.

Desemprego

De acordo com o IBGE, em dezembro de 2010, a taxa de desemprego atingiu 5,3% da população economicamente ativa (PEA), o que representou o menor resultado da série histórica, iniciada em 2002 pelo instituto. Em dezembro de 2002, o desemprego representava 10,5% da PEA. Em 2003, no mesmo mês, a taxa ficou em 10,9%. Em dezembro de 2004, atingiu 9,6% da PEA e, no mesmo mês dos anos seguintes, a taxa sempre mostrou números menores: 8,4% (2005 e 2006); 7,5% (2007); 6,8% (2008 e 2009).

O desemprego médio do último ano do Governo Lula foi de 6,7%, também o menor da série histórica. Em 2009, essa mesma taxa era de 8,9%.

Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o volume de vagas criadas em 2010 foi o melhor do Governo Lula na geração de emprego com carteira de trabalho assinada e também representou resultado histórico. Descontadas as demissões de 2010, foram criados 2.524.678 postos de trabalho formal. No acumulado de oito anos da era Lula, o Ministério do Trabalho contabilizou a criação de 15.048.311 novas vagas com carteira assinada, já descontadas as demissões.

Arrecadação e Impostos

No ano de 2010, o total de arrecadação de impostos foi de R$ 805,7 bilhões, o que representou o maior valor da história do País, segundo informação divulgada pela Secretaria da Receita Federal.

Dívidas

Durante a gestão de Lula, a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI contraídas em governos anteriores foram antecipadas. Esta ação resultou em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil. A dívida externa brasileira, passou de US$ 214,93 bilhões no ano de 2003, para em dezembro de 2010, US$ 255,664 bilhões. Em dezembro de 2010, o valor referente ao estoque da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFI) atingiu nível recorde, depois de subir para R$ 1,603 trilhão ante o valor de R$ 1,574 trilhão de novembro do mesmo ano.

Reservas internacionais

O Governo Lula terminou com um valor total de US$ 288,575 bilhões em reservas internacionais em 31 de dezembro de 2010, o que representou recorde histórico. No início do governo, as reservas totalizavam US$ 37,65 bilhões.

Taxa de Juros

Prédio do Banco Central em Brasília.

A taxa de juros SELIC saiu de 25% ao ano em 2003, quando Lula tomou posse, para 8,75% ao ano em julho de 2009 (no segundo mandato de Lula), a mais baixa da história.

Crise de 2009

O Brasil sofreu pouco com a crise econômica de 2008-2009, e isso foi reconhecido internacionalmente por outros países. De acordo com estudos da fundação da Alemanha Bertelsmann publicados em 2010, o Brasil foi um dos países que melhor reagiram perante a crise. Segundo os relatórios publicados, a fundação elogia os programas sociais do país e o controle austero sobre as instituições financeiras, e revela que o país alcançou posições econômicas melhores.

Privatizações

O governo Lula foi responsável pela concessão de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em 9 de outubro de 2007. O vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL. Houve também a privatização de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul para a Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 1,4 bilhão. Entre outras privatizações do governo Lula, estão a da Hidrelétrica Santo Antônio, Usina Hidrelétrica de Jirau e a linha de transmissão Porto Velho – Araraquara.

Redução da pobreza e distribuição de renda

Logomarca e slogan, Brasil, um país de todos, utilizados no governo Lula.

Em 2010, o Bird afirmou que o país avançou na redução da pobreza e distribuição de renda. Segundo a entidade, apesar da desigualdade social ser ainda elevada, conseguiu-se reduzir a taxa de pobreza de 40% em 1990 para 9,1% em 2006, graças aos avanços perpetrados pelos governos Collor, Itamar, FHC e Lula. Alguns dos motivos para a redução teriam sido a inflação baixa e os programas de transferência de renda.

Índice de Desenvolvimento Humano

Entre 2002 e 2007, o Brasil, embora tenha melhorado seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,790 para 0,813, caiu da 63º posição para a 75ª posição no ranking dos países do mundo. O estudo é divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que esclareceu o recuo do País para 75ª posição com dois fatores: a entrada de novos países no levantamento e a atualização de dados, que beneficiaram países como a Rússia. Países considerados de "Alto Desenvolvimento Humano" são aqueles com IDH superior a 0,800. No levantamento referente a 2007, uma nova categoria de países foi incluída no ranking: o IDH "Muito Elevado", com número superior a 0,900.

No levantamento referente a 2010, último ano do Governo Lula, o Brasil ficou ainda na distante 73ª posição entre 169 países. Por conta de mudanças na metodologia, os organizadores do levantamento enfatizaram que o IDH de 2010 não pode ser comparado ao IDH de anos anteriores, que utilizavam uma metodologia diferente. Conforme o relatório, o IDH do Brasil apresenta "tendência de crescimento sustentado ao longo dos anos".

Reformas

Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas constitucionais. Uma reforma relevante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Seus principais aspectos foram a inclusão do princípio da celeridade processual como direito fundamental; a criação do Conselho Nacional de Justiça, além de outras normas que objetivam desde um processo judicial mais célere até a moralização e a transparência do Poder Judiciário.

Antonio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda. Foto: Marcello Casal/Abr.

Programas Sociais

A desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres teria aumentado entre 2001 e 2003, conforme publicação do O Globo em fevereiro de 2005. Após a posse de Lula, porém, um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2007, afirmou que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando comparações percentuais desde o ano em que Lula tomou posse.

Bolsa Família

Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa Família, criado por meio da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. A finalidade do programa, que atende cerca de 12,4 milhões de habitantes, é a transferência direta de renda do governo para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 69,01 e R$ 137,00) e em extrema miséria (renda mensal por pessoa de até R$ 69,00). O programa foi uma reformulação e ampliação do programa Bolsa Escola do governo FHC, que tinha uma abrangência de 5,1 milhões de famílias. Existem preocupações de que o programa seja uma forma de comprar votos, de que não há controle rígido contra fraudes e de que se corre o risco de tornar-se uma fonte de renda permanente para os beneficiados. Apesar disso, o Bolsa Família também é elogiado por especialistas pelo fato de ser um complemento financeiro para amenizar a fome das famílias em situação financeira precária. É apontado também como um dos fatores que propiciaram às famílias das classes mais pobres o consumo maior de produtos, o que beneficia a economia do país.

O Bolsa Família foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza inventado na América Latina (que) está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa. O jornal francês Le Monde reportou: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do planeta, contra a pobreza."

O Fome Zero

Ao assumir a Presidência da República, Lula disse que em sua gestão queria ver todo brasileiro fazer “três refeições por dia”. Essa diretriz levou o governo petista a implantar, em fevereiro de 2003, o Programa Fome Zero (PFZ) como plano orientador das políticas direcionadas aos segmentos sociais que estariam vivendo abaixo de um padrão socialmente aceitável.

— Centro Internacional de Políticas para Crescimento Inclusivo

O programa Fome Zero começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as massas em favor das pessoas mais necessitadas no Brasil. O programa fez com que os olhos dos governos internacionais se voltassem para o Brasil, sendo Luiz Inácio muito elogiado por organismos internacionais. A meta era uma tarefa ousada de erradicar a fome em quatro anos e reduzir a subnutrição até 2015. Por uma série de razões, não foi realizada a contento e foi substituído pelo Bolsa Família.

O Fome Zero foi citado pelos críticos como um dos principais fracassos da administração Lula, conforme o Jornal do Brasil. Foi, entretanto, elogiado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, que, em 2010, durante participação no III Fórum da Aliança de Civilizações, disse que o programa, ao lado do Bolsa Família, trouxe "uma grande diferença" para o Brasil.

Primeiro Emprego

O Governo Lula lançou, em 2003, o programa Primeiro Emprego, bandeira de campanha da eleição de Lula em 2002. Porém, o programa não deslanchou: foi extinto em 2006, tendo conseguido empregar menos de 15 mil jovens, quando o plano inicial era 260 mil vagas por ano. Em 2007, o programa, que dava vantagens a empresas que oferecessem vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi excluído do projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. Como o PPA orienta os Orçamentos a cada quadriênio, isso significava o fim da verba para o Primeiro Emprego a partir de 2008. Em 2009, o Governo estudou ressuscitar o programa, porém, até o momento não houve um consenso sobre o assunto.

Mortalidade Infantil

Com relação à mortalidade infantil, o governo Lula seguiu a tendência de queda, que se observa desde 1930 no Brasil. Entre 1996 e 2000 a redução foi de 20,5%, entre 2000 e 2004 a redução foi de 15,9%.

Combate à Escravidão

O combate à escravidão e ao trabalho degradante foram fortificados do governo do presidente Lula. Quando Lula assumiu, FHC tinha deixado um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, uma base sobre a qual o governo Lula poderia trabalhar. O resultado foi que, entre 1995 a 2002 houve o resgate de 5.893 pessoas do trabalho escravo e entre 2003 a 2009, o Brasil resgatou 32.986 mil pessoas da condição de trabalho escravo, a maioria no Governo Lula. Porém, as punições ao trabalho escravo no Brasil, algumas vezes, se restringem a indenizações trabalhistas, como as assumidadas pelo Grupo Votorantim, mas já há evolução e condenações contra tal crime. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), até hoje houve no país apenas uma condenação com efetivo cumprimento de pena de prisão, sendo aplicadas normalmente apenas multas, indenizações às vítimas e bloqueio de ficha de empresas para o recebimento de financiamentos.

Educação

Na área do ensino superior, o ProUni (Programa Universidade Para Todos) foi o, segundo as declarações do MEC, maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira.76 De 2005 a 2009, o ProUni ofereceu quase 600 mil bolsas de estudo em aproximadamente 1,5 mil instituições de ensino em todo o país, que receberam para isto o benefício da isenção de tributos.77

O programa inclui iniciativas como a concessão de um auxílio de R$ 300,00 para alunos com bolsa integral matriculados em cursos com carga horária de pelo menos seis horas diárias (Bolsa-Permanência). Os bolsistas ProUni também têm prioridade no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do MEC e um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para oferta de estágios entre beneficiados pelo programa.

— Revista Brasilis

Entre os beneficiados com bolsas, 46% eram autodeclarados afrodescendentes.

O governo também criou onze universidades públicas federais até setembro de 2009, superando o marco do presidente Juscelino Kubitschek. Em janeiro de 2010 a Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) era a décima terceira universidade criada, com perspectica de início de aulas para agosto de 2010, , com sua primeira turma de 200 alunos entre brasileiros, paraguaios, uruguaios e argentinos; uma universidade que contará com um investimento para construção dos edifícios no montante de 550 milhões, uma construção portentosa prevista para findar em 2014, com o projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer. Até agosto de 2010, as universidades federais ofereciam 113 mil vagas gratuitas e apresentavam que os investimentos teriam passado de 20 bilhões para 60 bilhões durante o governo Lula, prometendo um aumento das vagas para 250 mil até 2014. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais. Algumas universidades se encontrariam em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais e pela falta de autonomia das universidades, um anseio que foi parcialmente almejado em junho de 2010, próximo ao final do Governo Lula, com a assinatura do Decreto 7.233, que resultaria na esperança por melhoria na autonomia e gestão dos recursos a partir de 2011, no Governo da Dilma.

O investimento em educação, realizado no Governo Lula, vem sendo considerado insuficiente, perante especialistas e entidades do setor. O percentual de gastos na educação superior federal, em 2005, estava estagnado em 0,6% do PIB. Em 2008 alcançou 4,7% do PIB. Porém, considera-se que o ideal seria um investimento entre 8 e 12% do PIB, face ao déficit educacional brasileiro atual, algo pouco visto na história brasileira.

Segundo Roberto Leher, Professor da Faculdade de Educação da UFRJ, coordenador do GT Universidade e Sociedade do CLACSO, em matéria publicada em 2005 pela Revista Adusp, aponta que a universidade no Governo Lula foi uma continuidade das agendas do Banco Mundial, do BID e da Cepal, de modo a conformar a universidade pública em um setor mercantil balizado pelos valores neoliberais, que dificilmente mereceria o conceito de pública

Analisando as medidas implementadas até o momento é possível constatar que as políticas dos organismos internacionais seguem guiando os cérebros do governo Lula da Silva. Com efeito, a modernização do MEC coincide no fundamental com as agendas do Banco Mundial, do BID e da Cepal para as instituições de educação superior públicas: racionalização do acesso não por medidas universais, mas por cotas; programas de estímulo à docência por meio de gratificações por produtividade; avaliação padronizada da “qualidade” (Exame Nacional d e Desempenho) inspirada na teoria do capital humano; vinculação entre os planos de desenvolvimento institucional (estabelecidos com a participação empresarial), avaliação (Sinaes) e financiamento (financiamento por meio de contratos); direcionamento do “mercado educativo” da instituição para o âmbito regional, e associação linear e estreita entre eficiência acadêmica e pragmatismo universitário. Em suma, o Banco difunde um posicionamento ideológico de modo a conformar a universidade pública em um setor mercantil balizado pelos valores neoliberais. A assimilação desses elementos que compõem a matriz da concepção do Banco Mundial no Anteprojeto desenha uma instituição que dificilmente mereceria o conceito de “pública”, inviabilizando a liberdade acadêmica, concebida como um obstáculo à eficiência das instituições. No equilíbrio de poder entre a autoridade “acadêmica” e a autoridade da universidade-empresa prevalece esta última.

— Roberto Leher

Ao final do Governo Lula, o Brasil apresentava índices de repetência superiores a todos os países usados na comparação, 18,5%, ainda que mais baixos que os índices de 1999 de 24% e também apresentava baixos índices de conclusão da educação básica, apontou o relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2010", lançado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). A repetência na educação primária no Brasil é ainda três vezes maior que a taxa apresentada pela América Latina (5,6%). O relatório apresenta que o Brasil está distante em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização. O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países. Entre as quatro principais metas estabelecidas pela UNESCO, o Brasil tem um bom desempenho na alfabetização, no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero. O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países. Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5º ano do ensino fundamental.

Apesar das reformas efetuadas em 2009 no Exame Nacional do Ensino Médio, já naquele ano o governo exibiu fragilidades na segurança das provas que iriam em boa parte substituir os vestibulares em várias universidades, com ocorrência de fraude que provocou o adiamento das provas; em novembro de 2010 novas falhas se sucedem, fazendo com que a Justiça Federal suspendesse o Exame; em ambos os casos o Enem transformou-se em inquéritos da Polícia Federal, sendo que em 2010 o MEC chegou a ameaçar de processo os estudantes que exibiram as falhas do sistema.

Política externa

Lula e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

No plano internacional, o Brasil sob a administração de Lula exerceu uma posição de destaque no grupo de países emergentes frente aos mais ricos no G20 , destacando-se no caso da iraniana Sakineh Ashtiani, que havia sido condenada à morte por apedrejamento; destacou-se como sendo membro ativo no Conselho de Direitos Humanos; nas operações de paz no Haiti; e na Comissão de Construção da Paz na Guiné-Bissauem 2010.  Mais de um ano do mandato foi utilizado pelo presidente na visita a mais de 200 países, para, de acordo com Daniel Castelán, reduzir as resistências ao fortalecimento do país no cenário internacional, já que algumas demandas brasileiras ficam mais difíceis com países opondo-se.

Um dos grandes feitos do governo Lula foi a integração da América do Sul através da expansão do Mercosul.

O Mercosul representou o primeiro processo de integração sul-americano, e também latino-americano, a obter resultados concretos e a abrir alternativas regionais para uma melhor inserção internacional dos países do cone sul, nos quadros de uma ordem mundial emergente.

— Paulo G. Fagundes Vizentini

Governo Lula promoveu a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o Brasil pouco se relacionava: China, Índia, Rússia e África do Sul, entre outras bem como uma associação entre o Mercosul e a União Européia e da valorização das organizações internacionais (especialmente a ONU).

Em termos práticos, o governo brasileiro suplantou certa passividade anterior e buscou alianças fora do hemisfério, como forma de ampliar seu poder de influência no âmbito internacional a partir da mencionada postura ativa e pragmática. Como principal prioridade da agenda percebe-se a reconstrução do Mercosul e a integração sul-americana, criando um espaço para a liderança brasileira. Além disso, a solidariedade com a África também é central, pois associa princípios éticos e interesse nacional. A intenção de aprofundar as relações (e estabelecer uma "parceria estratégica") com potências emergentes como China, Índia, Rússia e África do Sul, entre outras, ao lado do estabelecimento de uma associação entre o Mercosul e a União Européia e da valorização das organizações internacionais (especialmente a ONU), ao lado das vantagens econômicas que propicia, sinalizam a intenção de contribuir para o estabelecimento de um sistema internacional multipolar. O princípio de democratização das relações internacionais foi invocado explicitamente.

— Paulo G. Fagundes Vizentini FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_Lula